O parecer do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para a matéria prevê a revisão anual das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para impedir o aumento da carga tributária.
Em artigo que versa sobre as alíquotas do IVA, o relator aponta que, por meio de lei complementar, “as alíquotas de referência serão revisadas anualmente, visando à manutenção da carga tributária”.
A reforma prevê três possibilidades para o IVA: o valor “cheio”; uma alíquota reduzida pela metade; e a isenção. O texto já indica parte dos setores e serviços que vão ter tratamento diferencial
Ainda não há definição sobre o valor da alíquota cheia do IVA, mas necessariamente ela será ajustada para manter a arrecadação atual com relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Entidades e articuladores da propostas indicam que a cifra deve ficar próxima de 25%.
A carga tributária brasileira em 2022 ficou em 33,71% do PIB. A “trava” estabelecida por Ribeiro garante que a alíquota do IVA seja anualmente calibrada para manter esse nível de arrecadação.
Fonte: CNN Brasil
