O ex-prefeito da cidade de Mãe D’água-PB, Júnior Tota, foi condenado nessa terça (19) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE, pela prática dolosa de improbidade administrativa ocorrida quando era titular do executivo mãedaguense, em virtude de fraude em licitação (Nº do Processo: 0002699-37.2011.4.05.8201).
Em trecho da sentença emitida pelo Tribunal se afirma: “As condutas praticadas pelo demandado ostentam gravidade elevada: o gestor, em município de pequeno porte e que passava por situação de emergência em virtude de estiagens (fl. 125), ao gerir recursos públicos em montante elevado (mais de R$ 160 mil), produziu documentos na tentativa de dar ares de legalidade a procedimento de dispensa de licitação, contratando empresa de fachada. Em outras palavras, embora o município passasse por grave crise hídrica, o ex-prefeito optou por aplicar ilicitamente recursos públicos destinados a atenuar aquele quadro de emergência, o que demonstra insensibilidade com o sofrimento da população mais sofrida.”
O prefeito foi condenado a suspensão dos direitos políticos por 7 (sete) anos; devolução aos cofres da União da quantia de R$ 165.750,00; mais multa civil, no mesmo valor de R$ 165.750,00; e perda da função pública que estiver sendo exercida, em qualquer das esferas (federal, estadual ou municipal), pelo condenado, quando do trânsito em julgado da sentença.
Atualmente, Júnior Tota é vice-prefeito da cidade de Mãe D’água, e por força da condenação pode perder o cargo, se a sentença transitar em julgado.
Fonte: Polêmica Paraíba
