O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o envio para a Justiça Eleitoral do Acre de um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma declaração do ex-chefe do Executivo federal sobre “fuzilar a petralhada” –referência a eleitores do PT.
A fala foi feita durante a campanha eleitoral de 2018. O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso estava com a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril. Zanin herdou o processo.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC”, afirmou o magistrado.
O pedido de investigação foi ajuizado pela coligação do então candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda.
Em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre para distribuição a uma das Zonas Eleitorais competentes do Município de Rio Branco/AC”, afirmou o magistrado.
O pedido de investigação foi ajuizado pela coligação do então candidato a Presidência da República, Fernando Haddad (PT), hoje ministro da Fazenda.
Em 1º de janeiro de 2019, Bolsonaro foi empossado no cargo de presidente da República. Assim, contava com imunidade formal temporária, que impede o processamento de atos realizados antes do mandato.
Fonte: CNN Brasil
