O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre os irmãos Wesley e Joesley Batista e a PGR (Procuradoria Geral da República). A informação é do jornalista Diego Escosteguy, do blog o bastidor. O processo está sob sigilo.
Os 2 controladores do Grupo J&F concordaram em pagar R$ 1 bilhão para manter os benefícios do acordo de colaboração com a Justiça. Além da multa, os irmãos também se comprometeram a cumprir prisão domiciliar, medida que não estava prevista no tratado original.
A homologação põe fim a uma novela de 3 anos sobre a rescisão do acordo dos empresários, que foi pedida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em setembro de 2017. Esse processo ainda existe, mas deve perder seu objeto, segundo explicou ao Poder360 um dos advogados que negociaram a repactuação com a PGR. Os escritórios que atuam no pedido de rescisão ainda não foram notificados da homologação.
O pedido para anular o acordo seria julgado em 17 de junho pelo plenário do STF, mas o atraso em outro julgamento realizado à época levou o caso a ser retirado da pauta. No mês passado, o atual vice-PGR, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se em defesa do cancelamento do acordo, considerando que os irmãos omitiram informações em seus depoimentos.
Entre as omissões alegadas está o fato de Wesley e Joesley terem escondido da PGR tratativas com Marcelo Miller, posteriormente contratado por escritório que atendia a J&F, quando ele ainda era procurador da República. O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) já julgou ser improcedente a denúncia de irregularidade envolvendo Miller.
Também foi considerado que os irmãos atrasaram propositalmente a entrega de provas do pagamento de propina ao senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP.
Paralelamente à tramitação desse pedido para anular o acordo, outros advogados dos empresários buscaram a PGR para discutir a repactuação, quase que um “meio-termo” na disputa. Em agosto, a revista Crusoé publicou reportagem na qual afirmou que o advogado Frederick Wassef, então responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), teria se encontrado em 2019 com o PGR Augusto Aras para defender a manutenção do acordo. Para isso, teria recebido R$ 9 milhões da JBS. A empresa, o advogado e Aras negam o encontro. A PGR investiga a acusação.
Fonte: Poder 360