O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, lamentou nesta sexta-feira (25) o assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, 45 anos, morta a facadas pelo ex-marido na véspera de Natal.
Em nota pública, divulgada em nome do STF e do CNJ, Fux chamou o crime de “covarde” e se disse comprometido “com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”.
O crime ocorreu na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi esfaqueada na Avenida Rachel de Queiroz, na frente das três filhas do casal.
Autor do crime, o engenheiro Paulo José Arronenzi não tentou fugir e permaneceu próximo ao corpo da ex-mulher até a chegada da polícia. Preso, ele não quis falar na delegacia e disse que só vai se manifestar em juízo, segundo informações da polícia.
“A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi”, afirmou Fux na nota.
O ministro ressaltou que “deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão” sobre as medidas necessárias para garantir a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
“Estamos em sofrimento, estamos em reflexão e nos perguntando o que poderíamos ter feito para que esta brasileira Viviane não fosse morta. Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável”, escreveu Fux.
Pelas redes sociais, o ministro do STF Gilmar Mendes também comentou o episódio. O magistrado disse que o assassinato é “gravíssimo” e mostra que o feminicídio é endêmico no Brasil.
“O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário”, escreveu o ministro.
STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, classificou em nota como um ato brutal e repulsivo o feminicídio cometido contra a juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, na véspera de Natal, na cidade do Rio de Janeiro.
Para o ministro, a violência contra as mulheres não distingue faixas etárias, condição econômica ou classes sociais, configurando-se em uma triste realidade que, segundo ele, precisa ser enfrentada por todos, como estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
Ele destacou ainda que não há fronteiras que a violência doméstica contra a mulher não ultrapasse e é o papel de todos – homens e mulheres – enfrentar essa realidade com todos os meios que a Educação, a Fraternidade e a Justiça podem dar.
“Que este seja o momento para transcendermos pensamentos e palavras e que nosso lamento se concretize em atos de respeito, proteção e promoção da igualdade às mulheres”, afirmou o presidente do STJ.
