A Promotoria de Justiça Cumulativa de São Bento, através do Promotor Dr. Osvaldo Lopes Barbosa, emitiu nesta segunda-feira (04), uma nova recomendação solicitando mais uma vez o fechamento do comércio local.
Segundo a Recomendação Nº 009/2020, o documento determina que o Município de São Bento, por meio de seu Prefeito Constitucional Jarques Lúcio da Silva II, cumpra as medidas de contenção e fechamento do comércio, em consonância com as normas da OMS e Boletim nº 8 do Ministério da Saúde, e em alinhamento com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram sua prorrogação anunciada pelo Governador do Estado até o dia 18 de maio de 2020.
O documento suspende ainda, até 15 de maio de 2020, o funcionamento de academias, ginásios e centros esportivos púbicos e privados, shoppings, centros e galerias comerciais, bares, restaurantes, casas de festas, casas noturnas, boates e estabelecimentos similares, cinemas, teatros, circos, parques de diversão e estabelecimentos congêneres, públicos e privados, lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio não essencial, cultos religiosos, em todo Estado da Paraíba.
O município terá o prazo de 24 horas para que seja informado ao Ministério Público Estadual, o acatamento ou não da recomendação. Caso não acate, poderão ser tomadas providências extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis para a solução jurídica da hipótese, com eventuais desdobramentos administrativos, cíveis e/ou penais.
Fonte: BALAIO DE NOTICIA
